Questão 3353592

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353592

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fiança

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar no que concerne à fiança que

Alternativa A:
não será concedida fiança nos crimes de abuso de autoridade.
Alternativa B:
o valor em que consistir a fiança será recolhido obrigatoriamente ao depositário público, juntando-se aos autos os respectivos conhecimentos.
Alternativa C:
para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração, exclusivamente, a natureza da infração e a vida pregressa do acusado.
Alternativa D:
a fiança, que será sempre definitiva, consistirá em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.
Alternativa E:
o réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança e multa, ausentar-se por mais de 5 (cinco) dias de sua residência, sem comunicar ao Ministério Público o lugar onde será encontrado.