Questão 3353591

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353591

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia e Queixa

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Sobre a admissibilidade da denúncia, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A denúncia deve ser rejeitada se não houver elementos de informação conclusivos sobre a autoria do delito.
Alternativa B:
A ausência de pressuposto processual resulta no reconhecimento da inépcia da denúncia.
Alternativa C:
O ofendido tem legitimidade para exercer o direito de queixa se, tratando-se de delito de ação penal pública, o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.
Alternativa D:
O juiz deve rejeitar a denúncia se entender que os fatos merecem classificação diversa daquela adotada pelo Ministério Público.
Alternativa E:
O STF depende da autorização do Senado para decidir sobre a admissibilidade de denúncia oferecida contra senador.