Questão 3353587

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353587

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Despronúncia

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins

Quanto à decisão de pronúncia, é correto afirmar que:

Alternativa A:
não é possível a exclusão de qualificadoras no momento da pronúncia;
Alternativa B:
é possível a inclusão de qualificadora não contida na denúncia, desde que haja aditamento, espontâneo ou provocado;
Alternativa C:
é vedado ao juiz tecer considerações aprofundadas ou definitivas a respeito do mérito da causa;
Alternativa D:
reconhecida a nulidade da pronúncia por excesso de linguagem, seu desentranhamento é suficiente para sanar o vício;
Alternativa E:
a pronúncia deverá especificar todas as questões relativas à pena, incluindo circunstâncias agravantes e/ou atenuantes.