Questão 3353582

Dois guardas municipais que se encontravam em serviço em uma praça pública visualizaram um indivíduo à distância entregando um pequeno invólucro plástico para terceira pessoa e recebendo de volta um pequeno envelope. Realizaram a abordagem de um dos indivíduos e, após a busca pessoal, encontraram com ele uma pequena quantidade de droga e uma certa quantia em dinheiro. Foi dado voz de prisão em flagrante delito ao indivíduo pelo crime de tráfico de drogas, detendo-o e conduzindo-o à presença de autoridade policial. A autoridade policial, ratificando a voz de prisão em flagrante delito, procedeu a lavratura do auto de prisão em flagrante delito.

A detenção e a ratificação da voz de prisão realizadas, conforme o entendimento atualmente pacificado perante o Superior Tribunal de Justiça,