Questão
ID 3353564Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Internação Provisória
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo
No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue os itens a seguir.
Admite-se a aplicação da medida cautelar de internação provisória quando os peritos concluírem se tratar de agente inimputável ou semi-imputável, desde que o crime envolva violência ou grave ameaça e haja risco de reiteração.