Questão 3353562

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353562

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prerrogativa de Não Praticar Comportamento Ativo Incriminador

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Configuram violações da garantia contra a autoincriminação, de acordo com a jurisprudência contemporânea e majoritária do Supremo Tribunal Federal, EXCETO:

Alternativa A:
A exigência de participação ativa do investigado em reconstituição do crime.
Alternativa B:
A exigência de fornecimento, pelo investigado, de padrões gráficos para a produção de exame grafotécnico.
Alternativa C:
A tomada do compromisso de dizer a verdade, em juízo, em relação ao colaborador que celebrou acordo de colaboração premiada homologado judicialmente.
Alternativa D:
A coleta coercitiva e invasiva de material genético do investigado, como sangue e outros elementos corporais, para fins de exame de DNA.

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