Questão 3353555

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353555

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Momento para Arguição das Nulidades Relativas

Ano: 2022 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Sobre o tema de nulidades no processo penal, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo.
Alternativa B:
no Plenário do Júri, a nulidade relativa ocorrida após a decisão de pronúncia deve ser arguida ao final do julgamento.
Alternativa C:
a falta ou vício da citação estará sanada, desde que o acusado compareça em juízo antes do ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.
Alternativa D:
constatado o excesso de linguagem na decisão de pronúncia do magistrado, incide nulidade.
Alternativa E:
no caso de nulidade relativa, nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.