Questão 3353551

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353551

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia e Queixa

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Nos termos do art. 12 do CPP, quando do oferecimento da queixa-crime, o inquérito policial

Alternativa A:
acompanhará a queixa, sempre que servir de base a ela.
Alternativa B:
deverá ser arquivado, tendo em vista a dispensabilidade de tal peça administrativa.
Alternativa C:
permanecerá em sede policial, a fim de que se procedam a novas pesquisas, se de outras provas houver notícia.
Alternativa D:
seguirá com a queixa, mas ficará acautelado em cartório, tendo em vista que não pode servir de base a condenação em sede judicial.
Alternativa E:
apenas poderá embasar a queixa se houver sido produzido mediante contraditório.