Questão
ID 3353547Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Quando o Crime Envolver Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Criança, Adolescente, Idoso, Enfermo ou Pessoa com Deficiência, para Garantir a Execução das Medidas Protetivas de Urgência
Ano: 2022 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso
De acordo com a legislação processual penal, se o crime envolver violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, será admitida a decretação de prisão