Questão 3353543

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353543

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Dispensável

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Científica do Amapá

Túlio, promotor de justiça, ofereceu denúncia imputando a Fábio o crime de estelionato. Ocorre que não foi realizada a apuração da autoria e do delito em inquérito policial.

Nesse aspecto, é correto afirmar que

Alternativa A:
Túlio não poderia ter oferecido denúncia sem inquérito policial anterior.
Alternativa B:
é possível o oferecimento da denúncia com base em peças de informação remetidas ao MP, sendo inquérito policial anterior imprescindível.
Alternativa C:
é possível o oferecimento da denúncia com base em peças de informação remetidas ao MP, sendo inquérito policial anterior prescindível.
Alternativa D:
a indispensabilidade é característica do inquérito policial.
Alternativa E:
o inquérito policial somente é dispensável para apurar a prática e a autoria de crimes de ação penal privada.

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