Questão 3353542

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353542

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Perdão do Ofendido

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Patrícia responde a processo por crime de ação penal privada por ter supostamente praticado injúria contra Maria.

Ocorre que as duas eram amigas desde a infância e Patrícia sempre teve temperamento mais “esquentado”.

Durante o processo, Maria resolveu esquecer a ofensa e decidiu perdoar Patrícia, mediante termo nos autos. Contudo, Patrícia que não aceitou o perdão.

Nesse caso,

Alternativa A:
o perdão é ato unilateral. Como Patrícia não aceitou, a ação penal não poderá ser obstada em hipótese alguma.
Alternativa B:
existe a possibilidade de Maria mitigar o caráter bilateral do perdão, deixando de dar andamento ao processo por mais de 30 dias.
Alternativa C:
Maria poderá renunciar ao direito de representação.
Alternativa D:
poderá ocorrer a perempção com a concordância da querelada.
Alternativa E:
o perdão é ato bilateral. Como Patrícia não aceitou, a ação penal não poderá ser obstada, nem mesmo por perempção.

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