Questão
ID 3353539Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Vedação à Decretação de Medidas Cautelares Pelo Juiz de Ofício na Fase Investigatória e na Fase Processual
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal.
Com fundamento no ordenamento jurídico vigente, é permitida a atuação de ofício do juiz em matéria de privação cautelar da liberdade, excepcionalmente, no curso do processo penal.