Questão 3353538

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353538

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Competência Territorial na Justiça Federal, na Justiça Militar e na Justiça Eleitoral

Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Polícia Militar do Pará

A competência se relaciona à jurisdição, pois é o limite da atuação jurisdicional, ou seja, é medida de jurisdição. No processo penal, a competência

Alternativa A:
será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
Alternativa B:
poderá ser o foro de seu domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração, nos casos de exclusiva ação privada.
Alternativa C:
é do Juízo das Execuções Penais do Estado a Execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a Administração Estadual.
Alternativa D:
é da Justiça Federal no processo por contravenção penal, na vigência da Constituição de 1988, praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União.