Questão 3353527

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353527

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Concessão de Liberdade Provisória, com ou sem Fiança, Cumulada (Ou Não) com as Medidas Cautelares Diversas da Prisão

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Acerca da prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O juiz deverá relaxar a prisão se houver possibilidade de impor medida cautelar alternativa ao indiciado.
Alternativa B:
Qualquer pessoa tem o dever de prender alguém que seja surpreendido em flagrante delito, salvo se isso implicar risco desproporcional para si ou para terceiros.
Alternativa C:
É lícito adentrar uma casa sem o consentimento de seus moradores, em caso de flagrante delito.
Alternativa D:
É reservado ao juiz o poder de arbitrar fiança para a soltura de pessoa presa em flagrante.
Alternativa E:
O flagrante delito é o único motivo admissível para a prisão de alguém sem ordem judicial.