Questão 3353517

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353517

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Composição dos Danos Civis

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Samuel, irritado com o fato de Felipe estar olhando para a sua namorada, desferiu neste um soco, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Lavrado o Termo Circunstanciado, foram os autos encaminhados ao Ministério Público, que requereu ao Juízo a designação de audiência preliminar com vistas ao oferecimento de transação penal e à composição civil dos danos causados à vítima.

Relativamente aos atos dessa audiência, é correto afirmar que:

Alternativa A:
poderá ser oferecida queixa oral por parte de Felipe, caso o Ministério Público não ofereça a transação penal a Samuel;
Alternativa B:
implicará renúncia ao direito de queixa o não comparecimento de Felipe, embora intimado, à audiência preliminar;
Alternativa C:
poderá Felipe, não obtida a composição civil dos danos, exercer o direito de representação verbalmente em face de Samuel;
Alternativa D:
poderá o juiz oferecer transação penal a Samuel, caso discorde do não oferecimento do referido benefício pelo Ministério Público;
Alternativa E:
poderá o Ministério Público oferecer a transação penal a Samuel, desde que com a concordância expressa de Felipe, na audiência preliminar.

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