Questão 3353502 de Direito Processual Penal - FGV 2022

Questão

ID 3353502

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Mandado de Busca e Apreensão

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

No curso de inquérito que investigava a prática do crime de falsificação de documento público descrito no Art. 297 do Código Penal, a autoridade policial representou pela realização de busca domiciliar no endereço de um dos investigados com a finalidade de apreender as contrafações e localizar objetos necessários à investigação. A medida foi autorizada pelo juiz competente, sendo expedido o respectivo mandado.

Nesse caso, é correto afirmar acerca da busca e apreensão que

Alternativa A:
no cumprimento de mandado a busca pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite.
Alternativa B:
o mandado de busca deve ser certo e determinado, indicando a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador, assim como mencionar o motivo e os fins da diligência.
Alternativa C:
após ingressarem na casa e efetuarem as buscas, os executores deverão mostrar e ler o mandado ao morador.
Alternativa D:
finda a diligência, os executores lavrarão auto circunstanciado, assinando-o com uma testemunha presencial.
Alternativa E:
o Código de Processo Penal autoriza que o mandado seja indeterminado, sem a necessidade de especificação da casa a ser objeto da diligência, o que preserva o interesse público na apuração da verdade real.

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Questão 3353502

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