Questão 3353493

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353493

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conceito e Fundamentos Constitucionais

Ano: 2022 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Itapema

De acordo com o Código de Processo Penal, a respeito "Da Prisão: disposições gerais", assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Não será permitido o emprego de força, mesmo quando indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
Alternativa B:
Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão.
Alternativa C:
A autoridade que ordenar a prisão não fará expedir o respectivo mandado, devendo ser de responsabilidade do seu superior.
Alternativa D:
A prisão poderá ser efetuada somente das 8h às 18h.
Alternativa E:
Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.