Questão 3353492

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 3353492

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 213/2015 - Dispõe sobre a Apresentação de Toda Pessoa Presa à Autoridade Judicial no Prazo de 24 Horas

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

Nos termos do Código de Processo Penal e no que concerne à prisão em flagrante, é correto afirmar que, após receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá promover audiência de custódia

Alternativa A:
na qual será obrigatória a presença do advogado constituído do acusado ou membro da Defensoria Pública.
Alternativa B:
na qual deverá, obrigatoriamente, conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
Alternativa C:
na qual poderá decidir, fundamentadamente, pela conversão da prisão preventiva em prisão em flagrante.
Alternativa D:
no prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.
Alternativa E:
no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, sendo facultativa a presença do Ministério Público.

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