Questão 3353486

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353486

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Etapas do Rastreamento do Vestígio na Cadeia de Custódia

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

Considerando as inovações constantes na Lei n.º 13.964/2019, assinale a opção correta em relação à cadeia de custódia.

Alternativa A:
O descarte do vestígio não exige necessariamente autorização judicial.
Alternativa B:
Se o perito oficial constatar a necessidade de exames complementares no vestígio, deve realizá-los imediatamente, remetendo-o à central de custódia apenas posteriormente.
Alternativa C:
A preservação do vestígio de uma infração penal é de responsabilidade do perito oficial chamado ao local do crime.
Alternativa D:
O início da cadeia de custódia ocorre com o recolhimento do vestígio do crime.
Alternativa E:
Após coletado e examinado o vestígio, este deverá armazenado, não se podendo romper o lacre, sob pena de invalidá-lo como meio de prova.