Questão 3353480

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353480

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência Criminal da Justiça Estadual

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Tício e Mévio foram presos em flagrante delito pela prática de crime de roubo ocorrido a bordo de aeronave pousada na pista do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. O crime consistiu na subtração, mediante grave ameaça, de numerário pertencente ao Banco do Brasil e sob guarda de empresa transportadora de valores.

Diante da hipótese narrada, é correto afirmar que a competência será da:

Alternativa A:
justiça federal, tendo em conta que a vítima é o Banco do Brasil, sociedade de economia mista federal;
Alternativa B:
justiça federal, tendo em conta que o crime foi cometido a bordo de aeronave, ainda que em solo;
Alternativa C:
justiça estadual, tendo em conta que o Banco do Brasil é sociedade de economia mista e não atrai a competência especializada;
Alternativa D:
justiça estadual, tendo em conta que não há interesse da União pelo fato de a aeronave estar em terra;
Alternativa E:
justiça estadual, tendo em conta que, embora praticado a bordo de aeronave, não há elemento que indique internacionalidade.

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