Questão 3353475

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353475

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração por Requisição da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Amazonas

A propósito do inquérito policial, é correto dizer que

Alternativa A:
o delegado de polícia pode arquivar inquéritos policiais por ele instaurados.
Alternativa B:
nos crimes de ação penal de iniciativa pública incondicionada, uma das formas de instauração do inquérito policial se dá pela requisição do Ministério Público.
Alternativa C:
o inquérito policial é a única forma de investigação preliminar existente no processo penal brasileiro.
Alternativa D:
o Código de Processo Penal prevê que o inquérito policial terá, em qualquer caso, duração de 20 dias.
Alternativa E:
nos crimes de ação penal de iniciativa pública condicionada, o inquérito pode ser iniciado pelo delegado sem necessidade de representação.