Questão 3353429 de Direito Processual Penal - FGV 2022

Questão

ID 3353429

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

No curso de inquérito que investigava a prática de um crime de roubo a uma agência bancária, a autoridade policial teve notícia de que os valores obtidos com a prática delitiva tinham sido utilizados para a aquisição de um automóvel que veio a ser identificado pela polícia. Foram reunidas, assim, informações aptas a indicar a proveniência ilícita do bem.

De acordo com os dados fornecidos, pode-se dizer que, com a finalidade de assegurar os efeitos de eventual condenação,

Alternativa A:
a autoridade policial poderá representar pelo sequestro do bem em questão, obtido com os proventos da infração.
Alternativa B:
a autoridade policial poderá representar pela apreensão do bem em questão, obtido com os proventos da infração.
Alternativa C:
a autoridade policial poderá representar pela especialização da hipoteca legal do bem em questão, obtido com os proventos da infração.
Alternativa D:
mesmo na fase de investigação, apenas o Ministério Público poderá postular alguma medida assecuratória em relação ao bem em questão, carecendo a autoridade policial de legitimidade para tanto.
Alternativa E:
a autoridade policial poderá representar pelo arresto do bem em questão, obtido com os proventos da infração.

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Questão 3353429

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