Questão 3353425

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353425

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Teoria do Juízo Aparente

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Rondônia

De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação telefônica

Alternativa A:
pode ser requerida pela autoridade policial durante a fase de instrução processual.
Alternativa B:
correrá nos mesmos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas.
Alternativa C:
pode ser autorizada pelo membro do Ministério Público, a requerimento da autoridade policial.
Alternativa D:
não será admitida se a prova puder ser obtida por outros meios disponíveis.
Alternativa E:
não poderá ser requerida verbalmente.