Questão 3353416

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353416

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Preventivo (Salvo-conduto)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Rondônia

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o habeas corpus

Alternativa A:
é cabível quando a alegada coação for relativa a processo em curso por infração penal punível unicamente com multa.
Alternativa B:
pode ser impetrado por qualquer pessoa, bem como pelo Ministério Público, vedada a sua concessão de ofício pelo órgão judiciário.
Alternativa C:
é cabível quando já extinta a pena privativa de liberdade.
Alternativa D:
pode ser concedido em caráter preventivo, hipótese em que será dado salvo-conduto ao paciente.
Alternativa E:
é cabível contra a decisão de exclusão de militar.