Questão 3353406

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353406

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Aplicação Isolada ou Cumulativa das Medidas Cautelares

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima

Nos termos do Código de Processo Penal, relativamente às medidas cautelares, é correto afirmar que

Alternativa A:
as medidas cautelares podem ser decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes e, quando no curso da investigação criminal, a decretação depende de representação da autoridade policial.
Alternativa B:
o beneficiário da prisão domiciliar deverá recolher-se à sua residência, no período noturno e aos finais de semana, estando liberado para trabalhar ou estudar nos demais dias, em período diurno.
Alternativa C:
a revogação de medida cautelar decretada ou sua substituição não poderá se dar de ofício pelo juiz, apenas mediante requerimento das partes.
Alternativa D:
as medidas cautelares podem ser aplicadas a infrações penais apenadas isoladamente ou cumulativamente com multa.
Alternativa E:
a internação provisória do acusado por crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando se constatar a inimputabilidade e o risco de reiteração, é taxativamente prevista como medida cautelar.