Questão
ID 3353391Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Princípio da Igualdade Processual ou Princípio da Paridade de Armas
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Nos chamados “megaprocessos” ou “maxiprocessos”, em que os autos da investigação são divididos em anexos, apensos etc., é comum a identificação da atribuição de um sigilo seletivo, o que acaba gerando embaraço à defesa, que desconhece a extensão da investigação. Ao passo em que à defesa se defere um acesso setorizado, a acusação conhece a totalidade da investigação.
Sob o prisma do direito de defesa, referida situação se enquadra sob o conceito de defesa: