Questão 3353384

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353384

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Valor Probatório do Inquérito Policial

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.
Alternativa B:
O juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.
Alternativa C:
No crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal.
Alternativa D:
Em regra é cabível o desarquivamento do inquérito quando este tiver ocorrido por atipicidade do fato.
Alternativa E:
O inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.