Questão 3353376

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353376

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Concessão de Liberdade Provisória, com ou sem Fiança, Cumulada (Ou Não) com as Medidas Cautelares Diversas da Prisão

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

Um indivíduo foi preso em flagrante pela prática de homicídio doloso simples (art.121, caput, CP, pena de reclusão, de seis a vinte anos). Nesse caso, na audiência de custódia,

Alternativa A:
caberia concessão de liberdade provisória mediante o pagamento de fiança arbitrada pelo delegado.
Alternativa B:
admite-se liberdade provisória mediante o pagamento de fiança arbitrada pelo juiz independentemente de oitiva do MP.
Alternativa C:
não cabe liberdade provisória por tratar-se de crime hediondo contra a vida.
Alternativa D:
considerando-se a pena abstrata do crime, somente se admite liberdade provisória sem fiança.
Alternativa E:
admite-se conversão em prisão temporária pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período.

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