Questão 3353371

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353371

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Crimes Permanentes

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

Sobre o tema “prisão em flagrante”, é correto afirmar que

Alternativa A:
nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito somente após cessar a permanência.
Alternativa B:
a falta de testemunhas da infração impede o auto de prisão em flagrante.
Alternativa C:
não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será colocado imediatamente em liberdade.
Alternativa D:
no primeiro dia útil após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para o Ministério Público.
Alternativa E:
na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.