Questão 3353353

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353353

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Rejeição ou Não Recebimento da Peça Acusatória

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Texto 1

Ao realizar o juízo de admissibilidade de uma imputação envolvendo pluralidade de sujeitos, o juiz de direito recebeu a denúncia em relação a sete réus, rejeitou a imputação em relação a dois e absolveu um sumariamente. Na sequência, determinou dia e hora para a realização da audiência de instrução, debates e julgamento, determinando que o Ministério Público fosse cientificado do conjunto de decisões.

Considerando a questão concreta delineada no texto 1, caso o Ministério Público deseje impugnar o juízo negativo de admissibilidade da imputação, deverá se valer de:

Alternativa A:
apelação, para atacar a rejeição e a absolvição sumária;
Alternativa B:
recurso em sentido estrito, para atacar a rejeição e a absolvição sumária;
Alternativa C:
apelação, para atacar a rejeição, e recurso em sentido estrito, para atacar a absolvição sumária;
Alternativa D:
apelação, para atacar a absolvição sumária, e recurso em sentido estrito, para atacar a rejeição;
Alternativa E:
apelação residual, para atacar a absolvição sumária, e apelação, para atacar a rejeição.

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