Questão 3353349

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353349

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Pedido Absolutório Formulado Pela Acusação e Possibilidade de Condenação

Ano: 2022 Banca: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos Órgão: Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira

Assinale a alternativa correta sobre a sentença no processo penal:

Alternativa A:
Nos crimes de ação privada, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.
Alternativa B:
Nos crimes de ação pública, o juiz não poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.
Alternativa C:
Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, mas não pode reconhecer agravantes.
Alternativa D:
Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.