Questão 3353344

Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, deverão ser renovados, mas nunca retificados.

Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para a qual tenha concorrido.

Ocorrerá nulidade por deficiência dos quesitos ou das suas respostas, assim como da contradição entre estas.

A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.