Questão 3353334

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353334

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Natureza da Competência dos Juizados

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Sobre o Juizado Especial Criminal, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.
Alternativa B:
A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que se der a consumação da infração penal de menor potencial ofensivo.
Alternativa C:
O processo perante o Juizado Especial objetivará, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena privativa de liberdade.
Alternativa D:
Não sendo encontrado o acusado para ser citado, o Juiz determinará ao oficial de justiça que reitere a diligência, suspendendo o feito até a efetivação da citação.