Questão
ID 3353332Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Prisão Preventiva e Excludentes de Ilicitude e Culpabilidade
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima
Nos termos do art. 314 do CPP, a prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos,