Questão 3353319

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353319

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conceito

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Sobre a revisão criminal, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A revisão criminal é a ação em que se pede a modificação de decisão condenatória ou absolutória transitada em julgado.
Alternativa B:
A superveniência de lei penal mais branda é um dos casos de admissibilidade da revisão criminal.
Alternativa C:
Admite-se a revisão criminal para a rescisão de sentença absolutória imprópria.
Alternativa D:
As decisões do tribunal do júri não são passíveis de revisão criminal.
Alternativa E:
A revisão criminal pode ser proposta apenas se surgiu fato, então desconhecido, que infirma a valoração probatória que motivou a condenação.