Questão 3353316 de Direito Processual Penal - VUNESP 2022

Questão

ID 3353316

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Defesa Preliminar

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima

A respeito dos procedimentos especiais, previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No procedimento dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, na resposta à acusação, é possível arrolar, no máximo, 05 (cinco) testemunhas.
Alternativa B:
No procedimento dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, antes do recebimento da denúncia, o acusado será notificado para apresentar resposta preliminar e, uma vez não localizado, será intimado, por edital.
Alternativa C:
No procedimento dos crimes contra a honra, há previsão de audiência de conciliação, antes do recebimento da queixa.
Alternativa D:
No procedimento dos crimes contra a honra, apresentada a exceção da verdade por parte do acusado, o querelante será intimado para contestar, podendo arrolar até 08 (oito) testemunhas, sem prejuízo das arroladas em sede de resposta à acusação.
Alternativa E:
No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri não incide a regra prevista no art. 395, do CPP, que permite a rejeição liminar da denúncia, no caso de inépcia, falta de pressuposto processual ou justa causa para a ação penal.