Questão
ID 3353306Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Aspectos Processuais da Lei Nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Amazonas
Em cumprimento a mandado de busca e apreensão regularmente expedido por juiz competente, agentes da polícia civil localizaram 19 gramas de crack no telhado de banheiro externo do imóvel, quantidade que permitiu o fracionamento em cem pedras, além de um estilete, duas balanças de precisão, mais de R\$800,00 em dinheiro em notas trocadas e anotações contábeis rústicas.
Os dois ocupantes do imóvel, que vinham sendo monitorados, foram denunciados pela conduta estampada no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. No curso do processo, a defesa técnica dos imputados requereu a realização de perícia de dependência química.
Diante do quadro narrado, quanto ao exame solicitado, é correto afirmar que