Questão
ID 3353294Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Direito ao Silêncio ou Direito de Ficar Calado
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís
O Direito ao Silêncio é uma garantia constitucional, que impõe limites ao Estado na busca pela obtenção de provas para alcançar a verdade. No processo penal, esse princípio é aplicável: