Questão 3353281

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353281

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Indivisibilidade da Ação Penal de Iniciativa Privada

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Considerando a hipótese de Naldo e Zeca terem sido indiciados pela prática de crime de ação penal privada contra Bernardo, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Bernardo pode escolher propor a queixa-crime contra apenas um dos indiciados.
Alternativa B:
O Ministério Público não é titular da ação penal, razão pela qual não tem acesso à queixa-crime.
Alternativa C:
Caso Bernardo venha a falecer de causas naturais no decorrer do processo, a ação penal não poderá ser proposta por outra pessoa e será extinta.
Alternativa D:
Caso Bernardo opte por perdoar apenas um dos querelados, o perdão se estenderá ao corréu.
Alternativa E:
Para a propositura da queixa-crime, é dispensável a outorga de procuração por Bernardo ao advogado.