Questão 3353278

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353278

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Legitimidade para o Requerimento de Decretação da Prisão Preventiva

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Sobre prisão, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a prisão preventiva só pode ser decretada no curso da ação penal;
Alternativa B:
a prisão temporária pode ser deferida para averiguações ou quando o representado não possuir residência fixa;
Alternativa C:
a prisão preventiva pode ser requerida pelos Ministério Público, pelo querelante, pelo assistente de acusação e pela autoridade policial;
Alternativa D:
a contemporaneidade para decretação da prisão preventiva não é atrelada ao suposto cometimento da prática delitiva, mas aos motivos ensejadores da prisão;
Alternativa E:
a prisão domiciliar é uma modalidade autônoma de medida cautelar pessoal, cujas hipóteses de cabimento, inspiradas em razões humanitárias, estão no rol taxativo do artigo 318 do Código de Processo Penal.