Questão 3353272

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353272

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Admissibilidade da Prisão Preventiva

Ano: 2022 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Betim

Nos termos do Código Penal Brasileiro, sobre a prisão preventiva, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A prisão preventiva poderá ser decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Alternativa B:
A decretação da prisão preventiva será admitida com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.
Alternativa C:
A prisão preventiva poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
Alternativa D:
A prisão preventiva será admitida quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo-se o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.