Questão
ID 3353257Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ação Penal nos Crimes de Lesão Corporal Leve e Culposa com Violência Doméstica
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do DF
Joana compareceu à delegacia de polícia relatando violência doméstica, na qual seu companheiro, por não aceitar que ela exercia atividade laboral, destruiu seus instrumentos de trabalho, os quais foram avaliados em R\$ 85,00 (oitenta e cinco reais). Considerando o caso narrado, julgue os seguintes itens.
Caso Joana também relate ter sido vítima de lesões corporais leves praticadas por seu companheiro no âmbito familiar, é correto afirmar que a ação penal, quanto às referidas lesões, será pública condicionada à representação.