Questão
ID 3353256Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Contraditório para a Prova (Real)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina
Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes.
O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não produzidos mediante o contraditório judicial.