Questão 3353254

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353254

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Crime Contra a Honra de Funcionário Público no Exercício das Funções

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Cristiano é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho há mais de 10 anos e, no exercício de suas funções, foi vítima de crime contra a honra praticado por Rodrigo, um jurisdicionado.

Nessa hipótese, é correto afirmar que

Alternativa A:
a ação penal somente poderá ser ajuizada por Cristiano, mediante queixa-crime.
Alternativa B:
a ação penal privada somente poderá ser ajuizada pelo Ministério Público, uma vez que Cristiano é funcionário Público e estava no exercício de suas funções.
Alternativa C:
a ação penal é pública e incondicionada.
Alternativa D:
Cristiano não poderá apresentar queixa-crime.
Alternativa E:
Cristiano, mediante queixa-crime, e o Ministério Público, mediante representação do ofendido, possuem legitimidade concorrente.

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