Questão 3353201

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353201

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Aspectos Processuais da Lei Nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

Everton responde, preso preventivamente, a inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, que investiga a prática do crime de tráfico de drogas, previsto no Art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que o inquérito em questão

Alternativa A:
deve ser concluído em 90 dias, podendo este prazo ser duplicado pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.
Alternativa B:
deve ser concluído em 10 dias, não podendo este prazo ser prorrogado.
Alternativa C:
deve ser concluído em 30 dias, podendo este prazo ser duplicado pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.
Alternativa D:
deve ser concluído em 90 dias, não podendo este prazo ser duplicado.
Alternativa E:
deve ser concluído em 30 dias, não podendo este prazo ser duplicado.

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