Questão 3353193

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353193

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Citação por Hora Certa

Ano: 2022 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Em matéria de citações e intimações no processo penal, é correto afirmar que

Alternativa A:
o processo será suspenso se o réu é citado por edital, mesmo que constitua advogado.
Alternativa B:
a citação por hora certa no processo penal caberá quando, por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar. Nesse caso, deverá o oficial de justiça, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Alternativa C:
no processo penal, os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
Alternativa D:
é nula a citação por edital que apenas indica o dispositivo da lei penal, sem transcrever a denúncia ou queixa, ou resumir os fatos em que se baseia.
Alternativa E:
estando o réu no estrangeiro, mesmo que em lugar incerto e não sabido, será citado mediante carta rogatória.