Questão 3353183

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353183

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Controle Jurisdicional

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Relativamente aos acordos no processo penal, segundo a jurisprudência predominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que poderá:

Alternativa A:
o juiz propor ao acusado a suspensão condicional do processo, à revelia do titular da ação penal, atendendo a requerimento defensivo, desde que preenchidos todos os seus requisitos legais;
Alternativa B:
o acordo de não persecução penal ser formalizado pela autoridade policial, pelo investigado e seu defensor;
Alternativa C:
o descumprimento do acordo de não persecução penal ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o não oferecimento de suspensão condicional do processo;
Alternativa D:
o juiz participar das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração premiada se o prêmio envolver o perdão judicial;
Alternativa E:
o juiz, após a homologação do acordo de colaboração premiada, receber a denúncia tendo por fundamento apenas as declarações do colaborador.