Questão 3353181

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353181

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Liberdade Provisória para Gestante e Mãe/Responsável por Crianças ou Pessoas com Deficiência

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Fernando é pai de Caio, que tem 11 anos de idade, e é o único responsável pelos cuidados do filho. Fernando responde a processo penal por crime de estelionato, em que o Ministério Público requereu sua prisão preventiva.

Nesse caso, pode-se afirmar que

Alternativa A:
a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar, já que Fernando é o único responsável pelo filho de 11 anos de idade.
Alternativa B:
a prisão preventiva deverá ser convertida em prisão temporária.
Alternativa C:
Fernando deve permanecer solto, tendo em vista que tem filho menor de idade.
Alternativa D:
a prisão preventiva deve ser decretada como garantia da ordem pública.
Alternativa E:
a prisão preventiva deverá ser decretada, tendo em vista que Fernando responde pelo crime de estelionato.

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