Questão 3353178

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353178

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Duração da Interceptação

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

Durante as investigações da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, delitos previstos no Art. 317 e 333 do Código Penal, a autoridade policial representou pela interceptação dos ramais telefônicos de dois investigados.

Sobre a medida de interceptação telefônica, aponte a afirmação correta.

Alternativa A:
O juiz deve decidir o pedido no prazo de 48 horas.
Alternativa B:
Durante a fase de investigação criminal, apenas o delegado de polícia pode requerer a interceptação.
Alternativa C:
Preenchidos seus requisitos, a interceptação das comunicações telefônicas não poderá exceder o prazo de quinze dias, sem possibilidade de renovação.
Alternativa D:
A interceptação é admissível no caso de crime punido com pena de detenção ou reclusão.
Alternativa E:
Preenchidos seus requisitos, a interceptação das comunicações telefônicas não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual período quando ficar comprovada sua indispensabilidade.

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