Questão 3353176

Inexiste definição de vestígios no Código de Processo Penal, tratando-se de um conceito doutrinário e jurisprudencial.

O início da cadeia de custódia se dá com o acondicionamento do material recolhido, para fins da realização da perícia.

O exame para reconhecimento de escrito far-se-á por comparação com o material grafotécnico fornecido pela pessoa a quem se atribua, sendo vedada a utilização de documentos assinadas por dita pessoa, como parâmetro.

As perícias serão realizadas preferivelmente por perito oficial, suprindo a falta, contudo, profissional idôneo, portador de diploma de curso superior obrigatoriamente na área relacionada à natureza do exame.

A autopsia poderá ser feita antes de decorridas seis horas do óbito, desde que os peritos declarem, no auto do exame, que os sinais e evidências da morte assim permitam.